Artigos
Breves Reflexões sobre o Princípio Processual da Publicidade e o Direito de Imprensa
“Assim como o direito de publicidade processual o é direito fundamental, tem-se como tal proteção o direito da livre informação e liberdade de imprensa como princípio fundamental, mas não absoluto..”
A Incidência do ITCD nas Sucessões e nas Dissoluções Conjugais
“Encerrada breve análise, traz-se à baila outro questionamento quanto a incidência de tributação ao patrimônio nas sucessões, imposto de ITCD, aos casos de extinção familiar por falecimento ou mesmo por dissolução conjugal”
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Mutabilidade do Regime de Bens
“A evolução da sociedade global, e a repercussão da mesma na sociedade brasileira, vêm sobrecarregando o trabalho estatal na medida em que o mesmo deve estar preparado aos anseios e modificações dos novos conflitos…”
Responsabilidade Civil Pré-Contratual
“Na responsabilidade civil pré-contratual as partes são consideradas simples tratantes e não definitivamente contratantes, em que pese sejam aplicados a esta responsabilidade os princípios e regras como se contrato fosse.”
